O TRE-SP indeferiu, nesta quinta-feira (18), liminares em dois mandados de segurança impetrados na última terça-feira pelo promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes na ação penal contra o deputado federal eleito Francisco Everardo de Oliveira Silva, o palhaço Tiririca – cuja ação visa apurar se houve fraude na declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de sua candidatura e suposta omissão de bens –, para questionar aspectos da audiência realizada no último dia 11, alegando que o réu teve desempenho inferior a 30% do desejável. A ação.
O juiz relator nos dois casos, Flávio Yarshell, negou a liminar que pedia a anulação da audiência por considerar que não estava presente o "requisito da urgência", destacando também que o processo crime conduzido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral não se confunde com o processo de registro de candidatura, já julgado anteriormente pelo TRE. Dentre os pedidos formulados, o MP requereu a submissão de Tiririca a perícia oficial por junta médica composta por profissionais de idêntica especialidade daqueles que assinaram o laudo apresentado pela defesa e a designação de nova audiência para que ele escreva sobre tema livre, de seu universo cultural, uma pequena redação para complementação do exame, seguindo parâmetros adotados pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos.
O promotor pretende provar que Tiririca é analfabeto funcional com base em parecer da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, cujo estabelece que, para se considerar uma pessoa alfabetizada funcional exige-se que seja capaz de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às demandas de seu contexto social e usá-las para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida. Diante das conclusões de ambos os pareceres, o digno representante do Ministério Público Eleitoral diz que considera o réu analfabeto funcional e que acredita que, por isso, fica também demonstrada a falsificação ideológica. O promotor diz, ainda, que todas as medidas necessárias à defesa da Constituição Federal – que veda a elegibilidade aos analfabetos – continuarão a ser tomadas pelo Ministério Público Eleitoral no âmbito de suas atribuições legais até o esgotamento das vias jurisdicionais.
Ribeiro Lopes mostra-se totalmente obstinado a impedir que o palhaço venha a tomar posse, o que me faz pensar que talvez sua premissa não seja proteger princípio constitucional, mas deixar de garantir direito legalmente previsto, já que o maior dos princípios constitucionais se encontra expresso pelo artigo 5º, caput, da Carta Magna, cujo diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – o tão conhecido e pouco respeitado princípio da isonomia. Ora, se o eleito deputado não é capaz de utilizar a leitura e a escrita para se expressar dentro do seu contexto social – critério esse que, na verdade, serve de parâmetro para a avaliação de um indivíduo dentro do contexto social do seu expectador –, isso ele já sabe fazer com excelência desde que começou a usar das experiências de sua difícil vida para entreter as pessoas em todo o Brasil, e não o aprendeu nos bancos escolares, mas no cotidiano de homem pobre, honesto e trabalhador.
O douto representante do MP, mesmo tendo um elevado grau de instrução, certamente dispõe de assessores que lhe facilitam o trabalho frente às demandas de seu contexto social, o que pode também dispor Tiririca como deputado federal, já que, como se pode concluir, não domina com destreza a escrita e a leitura, mas pode facilmente fazer valer suas ideias para a melhoria do país e da qualidade de vida do povo brasileiro, com a assistência de pessoas capazes, e de sua confiança, na elaboração e estudo de futuros projetos de lei. O que mais temos visto são representantes políticos fazendo o povo brasileiro de palhaço e nada tem sido feito por quem deveria impedir os verdadeiros crimes eleitorais, mas, quando um palhaço do povo brasileiro consegue, enfim, chegar ao Congresso Nacional, o MP se levanta contra a vontade popular talvez por que o povo no poder poderá interferir nos interesses da classe alta brasileira que fecha os olhos para as necessidades das camadas sociais menos favorecidas do país.
Além disso, se já contamos com tantos palhaços ditando as leis que devemos obedecer em detrimento aos nossos direitos constitucionais, não vejo mal algum em termos um palhaço de verdade ocupando uma cadeira no Congresso, quando a sua capacidade de legislar só poderá ser aferida a partir do momento da sua posse e do efetivo exercício de sua função. Outro contraponto é o fato de o MEC e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo estabelecerem critérios para a avaliação da capacidade de um cidadão brasileiro em legislar, embutida num parecer que opina quanto a ser um indivíduo alfabetizado ou não, quando essas instituições não têm sido capazes nem mesmo de estabelecer critérios seguros e incontestáveis para a avaliação do nível de ensino que oferecem as instituições que lhe são subordinadas. Prova disso são as malfadadas edições didáticas da Secretaria de Educação paulista e as consecutivas falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diante do evidente complô do poder político inescrupuloso em impossibilitar o acesso de mais um nordestino de origem pobre e palhaço, diga-se de passagem, eleito pela livre escolha da população paulista para representar a maior capital do país no Congresso Nacional, uso da máxima “tiriricalesca” para dizer que o Enem e o preclaro desrespeito à vontade eleitoral em escolher como deputado federal o palhaço Tiririca “pior do que tá não fica”.
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