A Escola Municipal Francisco Vaz de Lima, que fica no bairro Interlagos, um dos mais pobres da cidade de Cascavel, no Paraná, está cobrando a bagatela de R$ 5,00 (cinco reais) para que os pais possam matricular seus filhos. Os pais receberam um comunicado da direção da escola pedindo que levassem os documentos pessoais do estudantes, o comprovante de endereço e o valor em dinheiro para o pagamento da taxa de matrícula, além de terem de enfrentar filas extensas, fato comum todos os anos para essa finalidade. A diretora da escola afirmou que a matrícula só poderá ser efetuada mediante pagamento da referida taxa, ou seja, quem não puder pagar ficará sem vaga para estudar no próximo ano letivo, o que fere princípio constitucional e o que preconizam a LDB e o ECA. A Secretaria da Educação de Cascavel já se manifestou contra a cobrança por ser ilegal, visto se tratar de uma escola pública, e que os pais não são obrigados a pagar a matrícula.
Espera-se, com isso, que o Ministério Público da Educação do Estado do Paraná promova ação própria para investigar as irregularidades cometidas pela diretora da aludida escola, bem como se digne o poder público municipal a instaurar o competente procedimento administrativo disciplinar para apurar e punir os responsáveis pela suposta arbitrariedade.
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